Justiça do DF arquiva investigação sobre denúncia de tortura contra policiais civis

A Justiça do Distrito Federal determinou o arquivamento do inquérito aberto após o advogado Cláudio Martins Lourenço acusar policiais civis de tortura. Ele estava preso preventivamente sob investigação por uma série de crimes, incluindo estupro.

A decisão acolheu integralmente o parecer do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que concluiu não haver indícios mínimos de autoria ou materialidade suficientes para prosseguir com uma ação penal contra os agentes.

Segundo a decisão, o conjunto de informações não comprovou lesão corporal nem abuso de autoridade. O arquivamento foi fundamentado na ausência de justa causa, com referência aos artigos 395, inciso III, e 18 do Código de Processo Penal.

O episódio ocorreu após a prisão preventiva de Lourenço em uma investigação conduzida pela 32ª Delegacia de Polícia, em Samambaia Sul. Exame de corpo de delito realizado no Instituto de Medicina Legal indicou que ele entrou na carceragem sem lesões corporais.

Ainda sob custódia, o advogado passou a apresentar hematomas e afirmou ter sido torturado com uma arma de eletrochoque. Os policiais negaram a acusação e disseram à corporação que os ferimentos teriam sido provocados por autolesão. O caso também foi encaminhado à Corregedoria-Geral da PCDF.

A prisão preventiva teve origem em um boletim de ocorrência registrado em 4 de maio de 2025 por uma técnica de enfermagem de 21 anos. Conforme o material, ela relatou cárcere privado, perseguição e violência psicológica; o TJDFT concedeu medidas protetivas e a vítima afirmou que a ordem foi descumprida por meio de ligações e mensagens.

O material também relata uma ocorrência em 2 de março, na 26ª Delegacia de Polícia, em Samambaia Norte. Lourenço prestava assistência jurídica a um cliente quando, após ser atingido indiretamente por gás de pimenta, recusou-se a deixar uma área de segurança e acabou algemado, com registro de um Termo Circunstanciado.

A reportagem menciona ainda registros policiais envolvendo o advogado desde 2001 e acusações apresentadas por garotas de programa em 2002. Esses episódios são descritos no material com base em inquéritos e declarações registradas à época.